Ministério Público cassa mandato de Felipe Augusto

Ministério Público cassa mandato de Felipe Augusto

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O prefeito de São Sebastião ainda pode recorrer e garante que permanecerá no cargo por quatro anos

Prefeito de São Sebastião, à esquerda, em foto com o ex-prefeito Ernane Primazzi (Fotos: Divulgação)

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), e o vice-prefeito Amilton Pacheco (PSB) tiveram seus mandatos cassados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 7. Eles se tornaram inelegíveis a qualquer cargo eleitoral durante oito anos, embora possam continuar no mandato até o julgamento na segunda instância.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2016, ao juiz Paulo Guilherme de Faria, houve abuso do poder político e econômico nas eleições para o Executivo naquele ano, além de uso indevido de meios de comunicação por parte da chapa do atual prefeito. A ação seguiu em sigilo durante seu processo.

Mandado do MPE apreendeu exemplares de veículos regionais.

De acordo com o MPE, as provas foram obtidas através de quebra de sigilo telefônico, mandados de busca e apreensão de materiais, que apontaram irregularidades em notícias positivas ao candidato publicadas em veículos da região, supostamente financiados com recursos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral.

Conforme divulgado pela imprensa, um dos veículos envolvidos na ação do MPE foi o jornal “A Balsa”. A reportagem do FocaNaWeb tentou entrar em contato com o dono do veículo, Cacá Alberti. Via rede social, o proprietário do jornal informou que como o processo segue em segredo de justiça, não pode falar sobre o assunto ou dar mais informações enquanto este não for liberado.

Apesar de terem seus mandatos cassados, Felipe Augusto e seu vice ainda podem recorrer à decisão do MPE. Na ocasião, os políticos disseram em nota oficial que não haviam sido informados da decisão pelo MPE e que “o processo está longe de seu fim”. Garantiram que governarão os quatro anos de mandato normalmente.

A reportagem do FocaNaWeb tentou entrar em contato com o prefeito em duas ocasiões, mas não conseguiu falar com o chefe do Executivo. A assessoria de Imprensa da prefeitura informou que o processo encontra-se em andamento e que novas informações só serão divulgadas após a finalização do caso.

Se a chapa de Felipe Augusto vier a deixar seu posto na prefeitura, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Sebastião terá de convocar novas eleições à prefeitura entre 20 e 40 dias após a deposição, de acordo com a Lei Eleitoral 4737/65 art. 224.  A eleição será de forma direta. No entanto, caso a vacância do cargo venha a ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, o pleito será realizado de maneira indireta.

 

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