Política

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Métodos registram abreviadamente textos como os de discursos, depoimentos e sentenças judiciais

Símbolos usados na Taquigrafia, uma arte quase esquecida nos nossos tempos. (Foto: Rafaela Cabral)

As tecnologias estão colocando fim em algumas atividades exercidas pelo homem. Entre muitos exemplos, a Taquigrafia e a Estenotipia parecem estar com os dias contados. Taquígrafos eram comuns em Câmaras Municipais e também nos Fóruns do país. Seu trabalho era fundamental na transcrição do que era dito nas sessões legislativas e nos depoimentos e sentenças na área jurídica.

Atualmente, são poucos os profissionais que ainda resistem a essas tecnologias. Um exemplo é Keila Redondo, que trabalha na Biblioteca Municipal de Ubatuba. Ela ainda se lembra de como aprendeu a técnica da Taquigrafia pelo curso de Secretariado em São Paulo: “Na época, nos anos 70, era o equivalente ao Ensino Médio, e lá ensinavam pra gente a taquigrafia”. Ela disse nunca ter atuado profissionalmente com o método, mas sempre usava em suas anotações de estudo para a faculdade.

A Taquigrafia é um método de abreviamento das palavras, através de símbolos, que nasceu há muitos anos, na Roma Antiga. Serve para documentar, a mão, relatos no papel de maneira rápida. Após grafar os símbolos, o escrivão transcreve aquilo de maneira que qualquer um possa ler.

Máquina de Estenotipia (Foto: Reprodução Internet)

Existe também a técnica de Estenotipia, onde se usa uma máquina, tipo de escrever, mas que se difere, principalmente, por usar os símbolos da Taquigrafia.  A escrevente do juizado de Caraguatatuba, Fernanda Vieira, conheceu a Estenotipia em 2006, quando fez um curso em São Paulo de oito meses, ministrado pelo Tribunal de Justiça.

Ela conta que atua até hoje usando essa técnica. Em longas sessões de julgamento, quando é necessário checar algum momento, é mais fácil fazer a leitura das atas já captadas e transcritas por Estenotipia, do que assistir à mídia digital bruta, que por sua vez tem momentos descartáveis.

“A estenotipia também é usada nos serviços de ‘close caption’ em diversos programas de televisão”, acrescenta Fernanda, falando sobre aquelas legendas com fundo preto que aparecem em tempo real nas televisões. Segundo o site “Mundo Estranho”, um profissional especializado (o estenotipista) registra tudo que é dito no programa em um teclado especial, cujos botões são baseados em fonemas em vez de letras. Com isso, ele escreve 200 palavras por minuto. No Brasil, a TV Globo bolou um segundo método: o reconhecimento de voz. Funciona assim: um operador repete tudo o que os apresentadores falam, o computador converte a voz do cara em texto e o resultado desse “ditado” vai para a tela. O único problema é que o grau de precisão desse sistema é um pouco menor. Às vezes, o computador pode confundir alguns fonemas, como “lhe” e “lie”. Tirando isso, é uma bela ferramenta para quem não pode ouvir.

Apesar da Estenotipia e da Taquigrafia serem métodos ainda muito utilizados, a chegada das mídias sociais muitas vezes os descarta. Não é todo tribunal que possui esses serviços, e na própria Câmara Municipal de Ubatuba, as atas são transcritas a partir de vídeos gravados. Mas ainda assim, essa tecnologia quase esquecida, ainda tem sua grande participação em tantos locais de trabalho.

Parte da verba será destinada ao final das obras da Unidade Básica de Saúde no centro da cidade

Maquete da futura UBS no centro da cidade que tem prazo para ficar pronta até julho do próximo ano.(Foto:Divulgação)

Em nove meses (até julho do próximo ano), Ubatuba vai ganhar mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS), um Centro De Atenção Psicossocial (CAPS) e um outro de Referência de Álcool e Drogas (CREAD). Os projetos só foram possíveis graças a uma parceria com a Secretaria Estadual da Saúde, que disponibilizou – via Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – R$ 12 milhões. Outros R$ 3 milhões serão aplicados para a reforma do posto de saúde do Ipiranguinha e Puruba.

Segundo o secretário municipal da Saúde, Alessandro Cacciatore, a nova UBS já está sendo construída no centro da cidade e receberá duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) no Centro, que correspondem às unidades do bairro Umuarama e Sumaré, que atualmente estão localizadas em imóveis alugados.

A Secretaria de Comunicação informou que o prefeito garantiu ser este investimento um avanço na melhoria da saúde “Esta parceria com o governo do Estado nos permitirá avançar e assim dar início ao nosso programa de recuperação da saúde pública municipal”, afirma o prefeito Delcio Sato.

A parceria faz parte do programa “Saúde em Ação”. Por intermédio dele, são construídas novas unidades de saúde, é feita a capacitação dos servidores e ainda investe-se em equipamentos nas unidades. Dessa forma, reduz-se o volume de pacientes nos hospitais e ao mesmo tempo melhora-se a infraestrutura e a qualidade no atendimento.

Saúde em Ação

O “Saúde em Ação” é um programa do estado de São Paulo cujo intuito é fortalecer e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. O programa financia 826 milhões de reais em 71 municípios, incluindo o Litoral Norte. O programa conta com a parceria do Governo do Estado e com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O projeto pretende realizar 163 obras na área da saúde no Brasil.

 

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Lelau afirma ter sido exonerado por falta de empatia do prefeito .

Ex-Secretário nos Jogos de Verão. (Foto: Arquivo pessoal)

O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Júnior (PMDB), exonerou o Secretário de Esportes, Wenceslau de Souza Neto, mais conhecido como Lelau, no dia 12 de julho, por falhas administrativas após denúncias no dia 5 de julho. “Eu sabia sim,que tinham alguns funcionários que estavam passando por um processo administrativo interno, mas não tinha a confirmação de que seria eu”, afirmou Lelau.

 

Além do ex-secretário, outras sete pessoas da área administrativa e seis do setor de esportes foram afastadas para que se fizesse uma sindicância, que ocorreu sob sigilo e foi finalizada nesta sexta-feita, dia 25 de agosto. Todos os funcionários envolvidos foram ouvidos por quase 40 dias e retornaram às suas atividades ontem, dia 28 de agosto. Nenhum teve punição, a não ser algumas advertências. Lelau foi o único demitido.

 

De acordo com ele, sua demissão ocorreu por falta de empatia. “O próprio prefeito colocou isso numa fala de sete minutos em que ele teve comigo no dia 11, quando foi até a sala da Secretaria de Administração. Ele sabia que eu estava lá, entrou e falou que por falta de empatia não tinha mais como trabalharmos juntos, e resolveu me demitir”.

 

Foram 191 dias de trabalho, mais de cem eventos e os preparativos para os Jogos Regionais, cuja abertura ocorreu um dia depois de sua exoneração. “Se ele agiu correto ou não, é da consciência dele. Ele tem a prerrogativa como prefeito, e eu, como cargo de confiança que era, poderia ser demitido”, afirmou Lelau. De acordo com o ex-secretário, não houve nenhuma falha administrativas da parte dele.

 

“Fiquei sabendo no dia 11 de julho, até porque dia 12 eram os Regionais. Fui pego de surpresa e fiquei triste, chateado, desapontado e desacreditado, muito ruim. Passei por algo que não desejo para ninguém, nem para os inimigos, caso eu tivesse algum”.

 

Lelau também desmentiu os boatos de que seus bens haviam sido bloqueados. “Isso é uma mentira. Não existiu nada disso. Apenas boatos dos políticos contrários ao meu trabalho”. Atualmente o novo secretário de esportes é o vereador João Silva de Paula Ferreira, mais conhecido como D’ Paula, e seu Adjunto é o vereador Edvaldo Ormindo.

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O prefeito de São Sebastião ainda pode recorrer e garante que permanecerá no cargo por quatro anos

Prefeito de São Sebastião, à esquerda, em foto com o ex-prefeito Ernane Primazzi (Fotos: Divulgação)

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), e o vice-prefeito Amilton Pacheco (PSB) tiveram seus mandatos cassados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em decisão publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no último dia 7. Eles se tornaram inelegíveis a qualquer cargo eleitoral durante oito anos, embora possam continuar no mandato até o julgamento na segunda instância.

De acordo com a ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), em dezembro de 2016, ao juiz Paulo Guilherme de Faria, houve abuso do poder político e econômico nas eleições para o Executivo naquele ano, além de uso indevido de meios de comunicação por parte da chapa do atual prefeito. A ação seguiu em sigilo durante seu processo.

Mandado do MPE apreendeu exemplares de veículos regionais.

De acordo com o MPE, as provas foram obtidas através de quebra de sigilo telefônico, mandados de busca e apreensão de materiais, que apontaram irregularidades em notícias positivas ao candidato publicadas em veículos da região, supostamente financiados com recursos de campanha não declarados à Justiça Eleitoral.

Conforme divulgado pela imprensa, um dos veículos envolvidos na ação do MPE foi o jornal “A Balsa”. A reportagem do FocaNaWeb tentou entrar em contato com o dono do veículo, Cacá Alberti. Via rede social, o proprietário do jornal informou que como o processo segue em segredo de justiça, não pode falar sobre o assunto ou dar mais informações enquanto este não for liberado.

Apesar de terem seus mandatos cassados, Felipe Augusto e seu vice ainda podem recorrer à decisão do MPE. Na ocasião, os políticos disseram em nota oficial que não haviam sido informados da decisão pelo MPE e que “o processo está longe de seu fim”. Garantiram que governarão os quatro anos de mandato normalmente.

A reportagem do FocaNaWeb tentou entrar em contato com o prefeito em duas ocasiões, mas não conseguiu falar com o chefe do Executivo. A assessoria de Imprensa da prefeitura informou que o processo encontra-se em andamento e que novas informações só serão divulgadas após a finalização do caso.

Se a chapa de Felipe Augusto vier a deixar seu posto na prefeitura, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Sebastião terá de convocar novas eleições à prefeitura entre 20 e 40 dias após a deposição, de acordo com a Lei Eleitoral 4737/65 art. 224.  A eleição será de forma direta. No entanto, caso a vacância do cargo venha a ocorrer a menos de seis meses do final do mandato, o pleito será realizado de maneira indireta.

 

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Entenda, com base em argumentos favoráveis e contrários, quais as vantagens e desvantagens

Vista aérea do Porto de São Sebastião. (Fonte: http://portosaosebastiao.com/home/porto/imagens/)

No último dia 4 de julho aconteceu, na Câmara Federal, uma audiência pública onde deputados, representantes das autoridades portuárias brasileiras e de entidades representativas de empresas que operam terminais privados, se reuniram para discutir o futuro das Companhias Docas.

Foram tratadas na audiência questões relacionadas à Lei 12.815/13, conhecida como Lei dos Portos, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. Também foi discutida uma possível privatização das Docas, na forma de concessão ou arrendamento de parte das instalações.

O Porto de São Sebastião é administrado pela Companhia Docas de São Sebastião (CDSS), empresa de economia mista (o Governo do Estado detém 99% das ações), vinculada à Secretaria de Estado de Transportes de São Paulo. É uma delegação federal ao Governo do Estado de São Paulo, sendo, portanto, um porto público.

O local possui uma configuração natural que o coloca como a terceira melhor região portuária do mundo. Os principais produtos de importação são barrilha, sulfato de sódio, malte, cevada, trigo, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos, bobinas de fio de aço e cargas gerais. Já para exportação, veículos, peças, máquinas e equipamentos, virtualhas, produtos siderúrgicos e cargas gerais.

Em 31 de julho, dias após a audiência pública, trabalhadores do porto, que temem que a privatização possa significar a perda ou a precarização de empregos do atual quadro de funcionários, organizaram uma manifestação na entrada do Porto.

Contraponto

Diante disso, o FocaNaWeb convidou duas pessoas com notório conhecimento sobre o tema, a apresentarem seus argumentos, favoráveis e contrários à privatização, com o objetivo de disponibilizar para a população e para os trabalhadores, informações que possam ajudar na compreensão de um assunto que merece a atenção de todos, devido a importância do Porto na região.

Casemiro Tércio Carvalho, expôs seus argumentos a favor da privatização na qualidade de presidente da Companhia Docas de São Sebastião (CDSS) e da Associação Brasileira de Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph). Engenheiro naval, Tércio, como é conhecido, ocupa o cargo na diretoria da CDSS desde 2011.

Já Rodolfo Martins, trabalhador avulso no Porto de São Sebastião e um dos representantes do movimento “Contra a Privatização da Companhia Docas de São Sebastião: Em defesa do Porto Público, dos empregos, salários e direitos trabalhistas”, mantém-se contra a proposta de privatização e conta com o apoio do Fórum dos Sindicatos do Litoral Norte

Favor

De acordo com Tércio, é preciso entender a importância do investimento privado. “Estamos falando de indústria petrolífera, portanto não faz o menor sentido o Estado colocar dinheiro público nisso”. A primeira unidade de negócio do Porto de São Sebastião é o transbordo de petróleo de um navio para outro.

As outras unidades de negócio são o terminal de contêineres, Ro-Ro (transporte de carros e outros veículos), granel sólido e base de apoio offshore que, segundo Tércio, são unidades de relações estritamente privadas e que, juntas, necessitam de um investimento público que ultrapassam os R$ 2 bilhões. “No cenário econômico que o Brasil está, e com o próprio redimensionamento das funções do Estado na sociedade depois da crise, não faz sentido investir mais (dinheiro público) em portos”, reiterou.

O modelo proposto é um modelo de concessão ou arrendamento, com um contrato de 35 anos, prorrogáveis mais 35, e reversíveis para a União. Tércio disse ainda que já foram investidos mais de R$ 380 milhões nos últimos anos. “O intuito era melhorar o porto de hoje, mas é preciso pensar no porto do futuro, e o porto do futuro precisa de investimento privado”, definiu.

O porto pertence à União, portanto ele é concedido a uma empresa privada para exploração e investimento e, ao final do contrato, ele volta para o Governo Federal, com os investimentos feitos e com as externalidades do projeto: geração de emprego, qualificação da mão de obra local, investimentos indiretos na cadeia de suprimentos, assim por diante”, salientou.

Outro ponto colocado por Tércio, é que em uma situação de engenharia, a concessionária deverá otimizar e melhorar a gestão portuária: “Cada centavo que conseguir, melhorando o projeto e desenvolvendo tecnologias, no final do mês terá peso no fluxo de caixa. Eu acredito, sim, que o setor privado faça isso com muito mais esmero que o setor público, por vários motivos, mas principalmente porque os acionistas das empresas querem resultados”.

O melhor exemplo que eu posso utilizar é o terminal de uso privado da Portonave S/A, que fica em Navegantes, Santa Catarina, numa área autorizada pelo Governo Federal para a empresa estabelecer suas atividades. No começo, as relações entre a empresa e a comunidade estavam bastante estremecidas, mas hoje a cidade abraçou o porto e o porto abraçou a cidade, porque as pessoas entenderam que grande parte da arrecadação da cidade vem do porto, e se o porto funciona bem, a cidade arrecada bem, e a prefeitura consegue bancar escolas, creches, postos de saúde, coleta seletiva e etc.”, argumenta.

Com relação ao ponto mais crítico, a mão de obra utilizada no caso de concessão, Tércio afirmou que o “cenário apocalíptico” pintado por alguns trabalhadores, não passa de uma grande mentira, uma falácia que não se sustenta. “Hoje nós temos uma comunidade portuária que conta com cerca de 500 pessoas; em 2013 nós empregamos quase duas mil pessoas no canteiro de obras, faltaram soldadores, e tivemos que qualificar nossos trabalhadores. Ou seja, com a concessão vai faltar pessoal para trabalhar no porto”, finalizou.

O presidente disse que é importante uma antecipação, tanto por parte da autoridade portuária, como da prefeitura, no esforço de trabalharem juntos para promover qualificação da mão de obra da região, para que quando ocorrer de fato a concessão, tenhamos trabalhadores qualificados.

Tércio foi enfático ao dizer que concessão ou arrendamento do porto não significa redução de mão de obra. “Nas atividades mais modernas da gestão portuária, é exigido um certo nível de qualificação, e quase todo o processo é automatizado, mas isso não quer dizer que é só o computador que faz, significa que tem uma pessoa que opera este computador, programando as atividades que ele deve realizar”, explicou.

Tem o cara que fica no joystick, mas também tem mais gente atrás do computador, que são os responsáveis pela programação e despacho das cargas. Toda a gestão do terminal é feita por essas pessoas”. Para exemplificar, o presidente comentou que há um terminal portuário em Hamburgo, na Alemanha, que possui cerca de 500 funcionários voltados apenas para a operação dos computadores. “É esse tipo de mão de obra que precisamos qualificar na região, que são os estudantes da FATEC, da FASS. Se isso não for feito, de fato essa mão de obra vai vir de fora”, arrematou.

O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, já se posicionou favorável à concessão das instalações do cais, embora tenha garantido, em entrevista ao Jornal Costa Norte, que “não haverá ampliação do porto com prejuízo de trabalho dos portuários da cidade”. Ele lembrou que, quando era candidato, defendeu a ampliação do porto e se comprometeu em defender os interesses da comunidade portuária.

Contra

Ao ser questionado sobre o atual quadro de funcionários da Companhia Docas, Tércio informou que permanecerá o mesmo mas está em curso um Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e cerca de 20 colaboradores devem aderir. Este ponto é veementemente rebatido pelo representante dos trabalhadores portuários, Rodolfo Martins.

Segundo Rodolfo, o mais importante da luta contra a Privatização da Companhia Docas de São Sebastião é a defesa dos empregos dos cerca de 100 funcionários públicos, muitos deles concursados, que mantêm vínculo com esta empresa de economia mista. Ele afirma que esses trabalhadores certamente serão demitidos no caso de privatização.

Além disso, caso haja concessão, os trabalhadores portuários avulsos (estivadores, arrumadores, conferentes, consertadores e vigias de embarcação) também perderão os seus empregos ou ficarão sujeitos a trabalho precário. “O presidente diz que uma ampliação do porto vai gerar mais empregos, porque é claro, colocando mais berços haverá mais navios, mais cargas e mais empregos. No entanto, a pergunta é: O que acontecerá com os atuais funcionários da Companhia Docas?”, questiona.

Rodolfo diz que é importante distinguir concessão de arrendamento. Segundo a atual Lei do Portos (12.815/13) concessão é a cessão de todo o porto, incluindo a Autoridade Portuária, que no caso é a Cia. Docas de São Sebastião. Já arrendamento é a cessão de parte do porto, que pode ser um pátio, um berço, etc., mantendo a Autoridade Portuária.

O presidente da Docas de São Sebastião, Casemiro Tércio, em diversas entrevistas procurou propositadamente confundir estes institutos, e mesmo quando fala de concessão se nega a dizer o que acontecerá com os funcionários públicos vinculados à Docas”, acusa o trabalhador, que nos concedeu um boletim confeccionado pelo movimento contra a privatização da CDSS, do qual participa.

O boletim, lançado após o presidente dar declarações controversas na Audiência Pública realizada em Brasília, está repleto de acusações contra a atual gestão da Companhia, inclusive um aumento nos custos e despesas operacionais de R$11 milhões – antes de Tércio assumir, em 2011 – para R$30 milhões em 2016, acumulando prejuízo de R$26 milhões no período.

O boletim também chama atenção para o número de ações trabalhistas na justiça durante a atual gestão, que saltaram de 28 em 2011, para 105 em 2016, afirmando que “Casemiro Tércio é considerado por muitos o pior administrador da história do Porto de São Sebastião”, e que ele deixa um legado lastimável nesta administração, demonstrando completo desrespeito com o dinheiro público.

Os que defendem a privatização, seja sob a forma de concessão ou arrendamento, alegam que o tesouro público não tem condições de arcar com o alto custo da manutenção ou mesmo da ampliação. O que eles não dizem é que as empresas privadas, quando vencem as licitações contam com um farto financiamento público, via BNDES ou Banco do Brasil, com juros baixíssimos, carência e longo prazo para pagamento”, criticou Rodolfo.

Para fundamentar seu argumento, Rodolfo finalizou a entrevista tomando como exemplo as obras de duplicação da Rodovia dos Tamoios. “Tal obra guarda estrita relação com o Porto, tanto que o seu traçado se encerra no próprio porto – de um total de 6 bilhões investidos, mais de 80% foi financiamento público”, encerrou.

O representante do Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária), Agnaldo Rodrigues da Silva, afirmou em entrevista ao Portal Tamoios News, que os portuários, em todas as categorias (estivadores, conferentes, arrumadores, vigias e da própria Companhia Docas), são contrários à concessão do porto sebastianense.

O presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra, se manifestou contrário na audiência pública e, segundo ele, o Brasil não pode perder o controle dos portos, importantes para a economia do País e cujas atividades podem ser classificadas como de Estado. “Não é privatizando as Docas que os portos vão melhorar, e sim com uma gestão competente, de preferência sem interferências políticas”, criticou.

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Pesquisa indica que 58% da população brasileira usam a internet: mais de 100 milhões de pessoas.

Políticos recorreram, no último pleito, a profissionais especialistas no uso das mídias sociais. (Foto: Reprodução)

A internet é um meio social muito utilizado dentro de campanhas e mandatos políticos e no litoral norte de São Sebastião não é diferente. Alguns vereadores da região admitem que as redes sociais foram fundamentais para o aumento do número de seus eleitores no último pleito.

A pesquisa do TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), sobre domicílios, feita em 2015 – mede a posse, o uso, o acesso e os hábitos da população brasileira em relação à internet. O levantamento indicou que mais de 100 milhões de brasileiros têm acesso à internet. A proporção é 5% superior à registrada nos dados de 2014.

“Para mim, o melhor trabalho é o de rua, porém quando digo ser inevitável o trabalho na internet, é pelo fato de existir grande porcentagem de pessoas que estão mais conectadas via web, do que pessoalmente”, diz o vereador Ernaninho (PSC), que foi eleito nos três últimos mandatos, com número crescente de votos: em 2008, foram 846 sufrágios; em 2012, o número foi de 1080 votos, sendo que na última eleição, em 2016, o vereador obteve 1.106 votos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na eleição de 2016 atualizou a legislação, o que dificultou a divulgação de campanhas. Foram proibidas as propagandas por intermédio de alto-falantes, showmícios, outdoors, brindes, entre outras formas de divulgação. A lei também impediu qualquer publicidade antecipada.

Em função do novo cenário, a opção foi apelar para as redes sociais. Elas foram aliadas de todos aqueles que dominam suas funções. “Nas outras campanhas, não, mas nessa última utilizamos bastante às redes sociais, que foi essencial nos resultados. Hoje tenho uma pessoa que trabalha só nesse tema”, diz o vereador pastor Elias (DEM), eleito em 2016, com 837 votos, praticamente o dobro dos 343 conquistados na eleição de 2008.

Segundo o analista de Marketing Digital, Yagu Oyama, as redes sociais surgiram como meios de grande influência em vários segmentos. Na atividade política, essas ferramentas estão contribuindo de forma intensa na construção da imagem. Hoje, os políticos jamais podem ignorar esse poderoso meio de comunicação, que também permite ao político prestar contas das atividades e ações de seu mandato.

“Vale lembrar que a interação com os eleitores através das redes sociais proporciona uma fonte inesgotável de sugestões e novos pontos de vista, que retroalimentam e mantêm a interação e o engajamento  imprescindível à campanha”, completa Oyama.

De acordo com o analista de Marketing Digital, os políticos não podem subestimar o poder das redes sociais e muito menos trabalhar no improviso ou amadorismo por que tais atitudes podem trazer sérios danos para a imagem do candidato ou “queimar o filme” do mesmo.

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A construção do Centro Cirúrgico está há mais de quatro anos pronta, mas não tem licença para funcionar.

Ala inutilizada do Centro Cirúrgico (Fotos: Rafaela Cabral)

A Santa Casa de Ubatuba, principal hospital da cidade, está com as obras inacabadas há mais de quatro anos. O FocaNaWeb apurou que algumas alas, como o centro cirúrgico e um laboratório de exames que foi feito com doações de comerciantes locais, estão abandonadas por conta de irregularidades e falta de verba.

Segundo o vereador Claudinei Bastos Xavier (PSDB), que fez um requerimento na Câmara pedindo explicações sobre as obras inacabadas, a ouvidoria da Santa Casa disse não ter o alvará da vigilância sanitária, e que o prédio foi sendo ‘emendado’ conforme construído.

Laboratório de exames que deve ser inaugurado daqui a um ano.

Ele também conta que algumas obras começaram durante a gestão do prefeito Eduardo Cesar (PSDB), em 2012. “Foram feitas reformas no berçário e na maternidade, mas faltou terminar um laboratório de exames e um Centro Cirúrgico com quatro salas”, explica. Atualmente as cirurgias na Santa Casa são feitas em um quarto que poderia ser usado como leito de pacientes.

A gestão do último prefeito, Mauricio Moromizato (PT), não deu continuidade a nenhuma dessas obras, segundo Claudinei. A Santa Casa não conseguia recursos, pois estava devendo para a Receita Federal, mas atualmente, a provedoria já saldou esta dívida.

Ala cirúrgica, mostrando duas portas das quatro salas do ambiente.

Questionado sobre o futuro das obras, o administrador chefe da Santa Casa, Antonio Eugênio Delfino, disse que o Centro Cirúrgico está pronto há mais de quatro anos, mas não pode entrar em funcionamento porque a obra é irregular e não foi aprovada pelos engenheiros. “Ela é mais baixa que o nível da rua e quando chove inunda. Também precisa refazer toda a parte de elétrica e hidráulica”, conta. A Santa Casa não tem previsão de reforma para essa ala por falta de verba.

Laboratório de exames não terminado

Já o laboratório recebeu doações de comerciantes da cidade para dar continuidade à reforma. Hoje está em fase final e tem data prevista para entrega em um ano, contando também com uma verba concedida pelo vereador Wellington de Moura (PMDB), para a mão de obra e compra de materiais.

Questionada sobre as obras, a prefeitura disse que a Santa Casa é uma instituição privada. A prefeitura apenas compra serviços do hospital para a população, e por isso não tem ligação com o problema.

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Prefeitura informa os nomes das empresas que se inscreveram para participar de processo licitatório do gerenciamento da saúde municipal.

Unidade de Pronto Atendimento de Caraguatatuba. (Foto: Acervo Fotográfico Municipal)

Secretaria Municipal de Saúde de Caraguatatuba encerrou o período de inscrições do processo licitatório destinado às Organizações Sociais de Saúde para contrato de gerenciamento de serviços na área de saúde na rede municipal.

Seis empresas se credenciaram para a disputa, são elas: Pró-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, que trabalha com gestão hospitalar e educacional em todo o país, dentre elas a gestão do Hospital Escola de Jundiaí; Instituto ACQUA – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, referência de gestão hospitalar na cidade de São Luiz-MA, atuando no Hospital Infantil Dr. Juvêncio Mattos e das maternidades estaduais Marly Sarney, Nossa Senhora da Penha e Benedito Leite; Organização Social João Marchesi que é a empresa gestora atual da área de saúde em Caraguatatuba e do Hospital João Marchesi em Penápolis-SP.

Para completar o quadro de inscrições há a  ANAESP – Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento, administradora atual do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo e do Hospital São Paolo em Santana-SP; INDSH – Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano, administradora da UPA na cidade de Ponta Grossa-PR; e CISNE – Associação Beneficente, que desde a sua fundação, em 1986, atende crianças, jovens, adultos e idosos com limitação de autonomia psicossocial (deficiência mental/intelectual).

A vigência do contrato de gestão será de 12 meses, a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado por até 60 meses, desde que haja concordância de ambas as partes e fique demonstrada a consecução dos objetivos estratégicos e das metas estabelecidas.

A empresa licitada assumirá UBS, o Centro de Especialidades Médicas e o UPA. (Foto: Acervo Fotográfico Municipal)

De acordo com a Secretaria de Comunicação de Caraguatatuba, para a empresa ser escolhida deve atingir as metas estabelecidas no edital de concorrência pública. Dentre as exigências do edital estão ações eficazes para a administração dos serviços de saúde em urgência e emergência hospitalar fixo e móvel e também desenvolver ações e metas para a gestão de pessoas e para a articulação com a rede de serviços.

O Instituto João Marchesi é a atual Organização Social responsável pelo atendimento, porém o contrato venceu em março e recebeu um aditamento até junho.

O motivo da abertura de um novo processo licitatório deve-se a problemas identificados no contrato atual e a atual administração espera que com estas alterações haja uma maior cobertura de atendimentos e a ampliação de serviços à população.

A empresa vencedora assume todos os serviços de atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) do Jardim Primavera e do Bairro Perequê Mirim.

O novo plano de ação será formulado pela Secretaria da Saúde juntamente com a organização social que for escolhida, após analisar as necessidades de mudanças levantadas pela população de Caraguatatuba.

 

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Pesca subaquática
Mergulhador Bruce Carvalho durante pesca subaquática em Ilhabela. (Foto: Divulgação)

Bruce Bhaen Carvalho, nascido em Ilhabela, trabalha como marinheiro, mas começou praticar a pesca submarina aos 11 anos de idade, apenas por esporte. Aos 16 anos, descobriu que o “hobby” poderia dar lucro e decidiu transformar o lazer em sua profissão, que até hoje serve de sustento para sua família.

Segundo Bruce, a pesca submarina é considerada a mais ética entre os especialistas. Isso porque permite ao mergulhador escolher a presa pela espécie, tamanho e idade, sempre respeitando o ciclo da natureza.

A pesca submarina consiste no mergulho apneia, que tem como única fonte de ar aquele contido no pulmão do mergulhador, mas são necessários muitos treinos e uma alimentação saudável para se manter um ritmo para o mergulho. Outro cuidado é saber que não se pode sair para pescar sem ter certeza das condições do mar e do tempo.

Essa modalidade de mergulho é considerada uma das atividades mais antigas, sendo proibida a utilização de cilindro de ar comprimido. Usam-se apenas as roupas específicas, além de luvas, snorkels, máscaras, nadadeiras, facas, arpões e lanternas, utilizadas quando se entra em cavernas.

“As pessoas que visitam os locais de mergulho pela primeira vez são surpreendidas quando descobrem a natureza marinha. Realizam apenas o mergulho simples, que não inclui a pesca, mas aumenta a drenalina” explica Bruce.

O mergulhador considera o litoral paulista como um ótimo local para praticar a pesca. Entre os lugares mais apropriados para o mergulho, indica as costeiras com profundidade de cinco a dez metros e os parcéis, conjunto de pedras afastado das costeiras e das praias.

Os interessados pelo treinamento, segundo Bruce, devem procurar uma escola de mergulho autorizada. As aulas são relativas às práticas de apnéia básica e composta, técnicas de segurança, interpretações dos sinais naturais, mergulho equipado, caça subaquática e preparo para a licença visando a pesca sub. Os valores partem de R$ 500,00, inclusos equipamentos básicos, mas é necessário que o aluno possua uma arma de mergulho.

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Caraguatatuba e São Sebastião contam com a mobilização dos trabalhadores da região para a greve

Cidades do litoral se unem para a greve geral.

O Comitê do Litoral Norte contra a Reforma da Previdência e Trabalhista está organizando uma greve geral para o dia 28 de abril em todo o Litoral Norte. O movimento deve alcançar o país todo e tem como objetivo pressionar o governo contra a reforma da previdência e trabalhista.

O Comitê é uma entidade de frente única que concentra os esforços contra as reformas propostas pelo governo. Foi fundado em 23 de março de 2017 e tem como finalidade esclarecer a população sobre os impactos das mudanças.

Estão sendo organizados dois atos no Litoral: em frente à UTGCA (Unidade de Tratamento de Gás de Caraguatatuba) em Caraguatatuba e em frente ao Tebar (Terminal Aquaviário de São Sebastião) em São Sebastião, ambos iniciaram às 7 horas.

“Temos a esperança de mobilizar uma frente de trabalhadores aqui em Caraguá e em São Sebastião. Não temos ideia de quantas pessoas vamos conseguir reunir para aderir à greve.  Acredito que deve girar algo em torno de 1000 pessoas nas duas cidades”, diz Tiago Nicolini, integrante do comitê e diretor do Sindipetro LP (Sindicato do Petroleiros do Litoral Paulista).

“Há categorias que já confirmaram em assembleia a adesão à greve geral do dia 28/04: Petroleiros (TEBAR e UTGCA); servidores municipais de São Sebastião; professores do Estado de SP; e as diversas categorias portuárias de São Sebastião”, explica Rodolfo Fernandes Martins, participante do comitê.

Como na região não há movimento estudantil organizado, não há uma grande mobilização de estudantes, porém há os que participam do comitê e estão procurando informar os colegas para aderir a greve. No entanto,sabe-se que há mobilizações espontâneas em adesão à greve surgindo em algumas escolas, “Os estudantes também devem se manifestar, até por que estamos nos capacitando para o mercado de trabalho”, diz Alessandra Araújo estudante de Gestão de Recursos Humanos.

100 anos da primeira greve geral

A greve geral de 1917 é o nome pela qual ficou conhecida a paralisação geral da indústria e do comércio do Brasil. Esta mobilização operária foi uma das mais abrangentes e longas da história do país. Esta greve mostrou não só a capacidade de organização dos trabalhadores, mas também que uma greve geral era possível.

Antes desse episódio,  nenhuma outra greve provocou um impacto tão grande. Apesar de limitada às regiões industrializadas, nos locais em que aconteceu, houve um impressionante grau de adesão por parte da sociedade.

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